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Tributação dos planos de previdência 2024: veja o que mudou
Em janeiro deste ano, foi divulgada uma mudança muito esperada nas regras de tributação dos planos de previdência. Antes, na hora da adesão ao plano, o participante já tinha que escolher como queria que o benefício fosse tributado lá na frente, no momento da aposentadoria. Para isso, precisava optar entre duas tabelas – a Progressiva ou a Regressiva – e sua escolha era irretratável*. Caso a opção não fosse feita, seria automaticamente definido o Regime Progressivo.
Para a maioria das pessoas, isso significava tomar uma decisão muito importante 10, 15, 20 anos antes de efetivamente começar a receber o benefício ou resgatar o saldo, conforme o caso. Mas muitas coisas podem mudar nesse período. Por isso, as entidades fechadas de previdência complementar – representadas pela Abrapp – vinham há anos pleiteando a alteração da legislação que, finalmente, foi sancionada e publicada no dia 10 de janeiro de 2024, na Lei 14.803.
Para que você possa entender a nova regra, é preciso começar compreendendo os dois regimes existentes. Vamos lá?
* As situações de migração de planos ou portabilidade de recursos entre planos permitiam a troca de tabela, mas, no caso do Regime Regressivo, a contagem de tempo recomeçava do zero, com a alíquota de 35%.
O Regime Progressivo
Aqui o imposto tem a ver com o valor. Nessa opção, a tributação ocorre como nos salários, com percentuais que variam até 27,5%, dependendo do montante a ser recebido, conforme a tabela do Imposto de Renda vigente no momento. A tabela atual é a seguinte:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir do IR |
| Até R$ 2.259,20 | – | – |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Dedução por dependente: R$ 189,59
O Regime Regressivo
Aqui o imposto tem a ver com o tempo do investimento. A ideia do governo é “premiar” quem deixa os recursos investidos por prazos mais longos. A maior alíquota é de 35% (para investimentos com menos de dois anos) e a mais baixa é de 10% (para valores acumulados por mais de dez anos). Ao entrar com o pedido de aposentadoria ou resgate, o pagamento sempre começará pelos recursos investidos há mais tempo, justamente para aproveitar o diferencial dessa tabela.
| Tempo de permanência de cada contribuição | Alíquota |
| Até 2 anos | 35% |
| De 2 a 4 anos | 30% |
| De 4 a 6 anos | 25% |
| De 6 a 8 anos | 20% |
| De 8 a 10 anos | 15% |
| Mais de 10 anos | 10% |
Como descubro qual é o meu regime atual?
Essa informação está disponível na área do participante do site, em Home > Plano e Emprego.
Quando posso fazer a mudança da tributação do meu plano de previdência?
Os participantes (ativos, autopatrocinados e vinculados) podem fazer a alteração até o momento da concessão do benefício ou resgate (integral, em caso de desligamento da patrocinadora, ou parcial), o que ocorrer primeiro. Se a alteração não for realizada, será mantida a opção já registrada.
Importante: O resgate para quitação de empréstimo é considerado um resgate parcial. Portanto, se quiser alterar sua opção de regime de tributação, isso deve ser feito antes de realizar o processo.
Como devo proceder?
Por enquanto, a opção está sendo feita com o preenchimento de um formulário específico, no momento da solicitação do benefício ou do resgate integral/parcial. O formulário está disponível em nosso site em Para Você > Formulários > 12. TERMO DE OPÇÃO DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO.
Que cuidados devem ser tomados na hora da decisão?
Como explicado anteriormente, a opção pode ser feita a qualquer momento até a concessão do benefício ou resgate integral/parcial, sendo que o novo regime não poderá ser alterado novamente. Portanto, recomendamos que os participantes tomem essa decisão pouco antes do recebimento do primeiro valor (benefício/resgate total/resgate parcial), pois assim poderão avaliar que tabela é, de fato, mais vantajosa naquela ocasião.
Vale destacar que, na opção pelo Regime Regressivo, será contado o tempo retroativamente conforme suas contribuições para o plano, desde sua adesão.
E para os participantes assistidos, o que diz a nova regra?
A Receita Federal ainda precisa detalhar se e como poderá ocorrer alteração para quem já recebe benefício. Todo o sistema está à espera dessas informações. Portanto, temos que aguardar a regulamentação para explicar eventuais novidades aos nossos assistidos.
Nesse vídeo, você fica sabendo mais sobre a tributação do seu plano.
Em abril, a Visão Prev fez uma live sobre “Estratégias para antecipar a sua aposentadoria” que também abordou a possibilidade de troca dos regimes de tributação (clique aqui para assistir).
Quer aprofundar a avaliação das novas regras para o seu caso específico? Então, entre em contato com a nossa Central de Atendimento.