Acontece na Visão
As informações do seu plano para o Imposto de Renda
A Receita Federal estendeu o período de entrega das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2023/2024. O prazo vai de 15 de março a 31 de maio para que os contribuintes façam as contas e vejam se devem pagar ou receber restituição.
Quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano é obrigado a entregar a Declaração. Uma mudança significativa é que a faixa de isenção do Imposto de Renda foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.259,20* (dois salários mínimos). Com esse aumento, 15,8 milhões de contribuintes pessoas físicas ficarão isentos, conforme divulgado pela Receita Federal.
É importante observar a consistência dos dados fornecidos para não cair na “malha fina”. Nas Declarações relativas ao ano de 2022, esse número ultrapassou a marca de 1,3 milhão de pessoas contra 1,03 milhão nas de 2021. Segundo a Receita Federal, os erros mais comuns que levam à retenção são:
- Não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
- Não incluir os rendimentos recebidos por dependentes;
- Não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- Errar o valor ou o ano de realização de despesa médica declarada;
- Indicar como despesa médica gasto que não pode ser deduzido como tal;
- Informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do imposto de renda para pessoas físicas.
* A faixa da isenção da tabela vai até R$ 2.259,20, mas há o desconto simplificado de R$ 564,80, fazendo com que, na prática, os rendimentos até
R$ 2.824,00 fiquem isentos de Imposto de Renda na fonte.
Fique de olho!
Para evitar incorreções, fique atento a cinco pontos que você não pode esquecer em relação ao seu plano na hora da Declaração:
- O limite para dedução das contribuições para planos de previdência privada, feitas pelo participante em seu benefício ou de seus dependentes, é de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano. Esse percentual inclui as contribuições feitas aos planos na Visão Prev e outros investimentos em previdência fechada ou em PGBL (os investimentos em VGBL não são dedutíveis). Vale lembrar que o incentivo fiscal só pode ser usado por quem faz a Declaração pelo modelo completo (não pelo simplificado).
- Os participantes ativos não podem declarar as contribuições feitas em seu nome pela patrocinadora. Somente as suas próprias contribuições devem entrar na base de cálculo do incentivo fiscal.
- Se você fez contribuições para seu plano ao longo de 2023, o valor total deverá ser declarado em “Pagamentos e Doações Efetuados”, no campo referente a “Contribuições a Entidades de Previdência Complementar” e não em “Contribuições à Previdência Social”. Indique o nome da Visão Prev e o CNPJ (07.205.215/0001-98).
- Só podem ser declaradas as contribuições feitas em 2023. Isso se refere à data efetiva da contribuição e não ao mês de competência. Por exemplo: a contribuição de dezembro de 2023 foi descontada na folha salarial de janeiro de 2024 e, portanto, não entra na Declaração de 2023.
- Os aposentados e pensionistas devem consultar todas as informações necessárias em seu Informe de Rendimentos que já está disponível na página inicial da área restrita do site e em nosso aplicativo (acesso com seu CPF e senha).
A Receita Federal abriu uma área específica em seu site com uma série de informações sobre a Declaração de Ajuste Anual, inclusive com respostas para as perguntas mais frequentes e um link para acessar uma assistente virtual em caso de dúvidas específicas.