Acontece na Visão
Conquistamos o Selo de Autorregulação em Investimentos da Abrapp!
A ideia de autorregulação é muito interessante. Ela pode ser encontrada em vários domínios: na biologia, está ligada à capacidade dos órgãos de regular suas próprias funções; na psicologia, tem a ver com monitorar e modular a emoção, o aprendizado e o comportamento. No mundo corporativo, indica que empresas, entidades ou associações não apenas cumprem as exigências legais, mas se comprometem a ir além, com a adoção das melhores práticas conforme códigos, regras e procedimentos específicos de cada setor.
Para contribuir com o avanço da autorregulação de seu segmento, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), em parceria com o Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS) e o Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp), criou o Selo de Autorregulação de Governança em Investimentos que foi conquistado pela Visão Prev em dezembro de 2022. “Estamos comprometidos com o desenvolvimento de um sistema de governança robusto e essa conquista atesta que nossos processos internos são íntegros e confiáveis, o que assegura ainda maior eficiência e transparência à gestão dos recursos dos participantes”, destaca Gustavo de Castro Araujo, diretor de Investimentos da Visão Prev.
Desde que foi lançado, em 2016, o Código recebeu 82 adesões, sendo que apenas 27 entidades conseguiram obter o Selo e 20 estão em processo de avaliação. Para entender a importância desse reconhecimento, conversamos com o presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins. Acompanhe:
Por que a Abrapp criou o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos?
O Programa de Autorregulação surgiu como uma evolução natural do segmento que, já sendo fortemente normatizado, avançaria agora rumo à autorregulação, a ponto de as próprias entidades não se acomodarem com o cumprimento de exigências legais, mas se comprometerem a extrapolá-las com a adoção das melhores práticas preconizadas nos Códigos – além do Governança em Investimentos, temos também o Código de Autorregulação em Governança Corporativa (no qual a Visão Prev também está trabalhando).
O tema Investimentos foi escolhido para nosso primeiro Código por estar intimamente ligado com uma das razões de ser das entidades que é a formação os recursos garantidores dos planos de benefícios. A abrangência de seu conteúdo vai além da própria regulação estatal, proporcionando complementaridade e potencialização de resultados, com maior força e probabilidade de eficiência e eficácia de funcionamento do setor.
Quem elaborou esse Código?
A Abrapp, o ICSS e o Sindapp constituíram uma Comissão Mista de Autorregulação que conta com seus representantes e profissionais convidados, especialistas no tema, privilegiando a multidisciplinaridade e a heterogeneidade. A Comissão também tem a participação de representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar.
A consultoria contratada é responsável pela redação e compilação do Código e de seu Manual. Nas reuniões da Comissão Mista de Autorregulação, houve um intenso debate sobre cada trecho do documento até chegarmos à versão final.
Do que trata o Código?
O Código trata, de forma ampla, de todos os temas envolvidos na governança dos investimentos:
- Fundamentos da Governança de Investimentos, abordando aspectos como Conduta Ética, Transparência, Integridade, Prestação de Contas, Equidade, Gestão Baseada em Riscos (GBR), Compliance, Responsabilidade Corporativa, Responsabilidade do Dever Fiduciário, Capacitação Profissional, Comunicação com o Participante, Segregação de Funções.
- Agentes de Governança de Investimentos, trazendo informações sobre os órgãos diretivos e agentes da entidade ligados à gestão de investimentos.
- Processos de Investimentos, tratando da Política de Investimentos, Gestão de Investimentos e Conformidade dos Resultados, Riscos e Controles.
Como é feita a avaliação das entidades que pretendem aderir ao Código?
A avaliação ocorre em duas etapas. No primeiro momento, a análise é feita pelos seus próprios stakeholders, que preenchem um questionário personalizado de acordo com o tipo de respondente: Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ), líder do Comitê de Investimentos, presidentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, auditor interno, auditor externo, fornecedores e participantes do plano.
O segundo momento consiste na avaliação de documentos institucionais pela banca especializada, analisando como a entidade lida com os processos de governança dos investimentos, desde questões decisórias até a alocação de recursos e a comunicação com os participantes. Tudo deve ser documentado, regulamentado e tratado com total transparência pelas entidades.
A avaliação gera uma pontuação que determina se a entidade é elegível ao Selo. Porém, independentemente da nota, a banca pode solicitar que a entidade implemente, em até 12 meses, ajustes em documentos e processos. Após a devolutiva, se a banca de avaliação entender que os aperfeiçoamentos realizados refletem as melhores práticas previstas no Código, ela recomenda a concessão do Selo ao Conselho de Autorregulação, responsável por essa deliberação.
O Selo tem validade de 3 anos e, ao longo desse período, a entidade continua prestando esclarecimentos sobre recomendações de melhoria, se houver.
Qual a vantagem da obtenção do Selo para a entidade e seus participantes?
Além do reconhecimento pelo importante trabalho realizado, a principal vantagem para as entidades é contar com uma visão independente sobre seus processos. Isso certamente agrega valor ao apontar os aperfeiçoamentos necessários e/ou desejáveis para mitigar riscos e torná-los ainda mais aderentes às melhores práticas de governança dos investimentos.
Os participantes e assistidos confiam à entidade a administração de seus recursos, tanto no período de acumulação quanto no recebimento dos benefícios, e esses recursos, compostos pelas contribuições e pela rentabilidade das aplicações, são diretamente impactados pelas decisões de investimentos. A obtenção do Selo demonstra que sua entidade teve seus processos devidamente avaliados e está comprometida com valores como credibilidade, segurança e transparência.
Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp
Foto: Mário Bock
Como foi o processo por aqui
Para obter o Selo, é necessário responder a uma sequência de atividades e pedidos de informações detalhadas. Inicialmente, foram analisados os principais guias disponibilizados pela Abrapp/ICSS: o Código de Autorregulação e o Manual de Autorregulação. Com base nesse conteúdo, foram avaliados os processos internos e reunidas as informações para atender as exigências da certificação.
A partir de verificação de que a Visão Prev preenchia os requisitos exigidos, foi feita a inscrição para obtenção do Selo. A etapa seguinte incluiu a disponibilização de diversas informações no sistema da certificadora e o fornecimento de contatos de participantes, membros de Conselhos, fornecedores, auditores e outros agentes que responderam aos questionários para validar as informações prestadas pela entidade.
Finalmente, em dezembro de 2022, a Visão Prev recebeu a confirmação da obtenção do Selo de Autorregulação de Governança em Investimentos. A expectativa, para 2023, é conquistar também o Selo de Autorregulação em Governança Corporativa.
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