Acontece na Visão
Na Visão Prev, seus dados estão muito bem protegidos
Em setembro do ano passado, finalmente, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), depois de anos de discussão a respeito da necessidade de se criar um marco regulatório moderno e abrangente para o tema no Brasil. A nova legislação representou, portanto, um grande avanço no controle da forma como são coletados e tratados os dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.
“A Visão Prev sempre teve muita preocupação em operar com processos bem estruturados e seguros. Nesse sentido, proteger as informações de nossos participantes é primordial. Há alguns anos, temos a Certificação ISO 9001 para nossos processos e, no ano passado, conseguimos a ISO 27001 focada na Segurança da Informação ”, detalha Paulina Ferreira Pantalião, diretora de Administração e Controle da Visão Prev. “Por isso, fizemos poucas adaptações para nos adequarmos totalmente à LGPD. Ela nos mostrou que um grande caminho já havia sido percorrido pela Visão Prev, ao contrário de muitas empresas que tiveram que começar do zero. Os ajustes que fizemos reforçaram que sempre é possível melhorar e avançar.”
Os objetivos e princípios da LGPD
Seu foco é garantir a privacidade no tratamento dos dados pessoais – envolvendo sua coleta, produção, armazenamento, utilização, acesso e exclusão – e proteger direitos fundamentais quanto à liberdade de expressão, informação, comunicação, opinião, intimidade, honra e imagem, por meio de práticas transparentes e seguras. A lei está pautada em dez princípios:
- Finalidade
- Adequação
- Necessidade
- Livre acesso
- Qualidade dos dados
- Transparência
- Segurança
- Prevenção
- Não discriminação
- Responsabilização
O que são “dados pessoais”
A LGPD opera com um conceito bastante amplo de “dados pessoais” como sendo todos aqueles que tornam possível a identificação de um indivíduo específico. Eles abrangem nome, endereço, local de trabalho, IP de computador e geolocalização, entre outros. Também engloba os chamados “dados pessoais sensíveis” que dizem respeito a toda informação que pode gerar discriminação como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.
Até as atividades de uma pessoa na internet (suas pesquisas e postagens, por exemplo) são consideradas um dado pessoal comportamental, sendo proibido qualquer tipo de captura e uso sem o conhecimento de seu titular.
As exceções à regra
A LGPD não se aplica aos casos em que o tratamento dos dados é realizado por pessoa física para finalidades exclusivamente particulares e não econômicas, bem como para os seguintes fins:
- jornalísticos e artísticos;
- de segurança pública;
- de defesa nacional;
- de segurança do Estado;
- de investigação e repressão de infrações penais.
Quais os seus benefícios?
São muitos os benefícios de se ter regras rigorosas sobre esse tema. A LGPD permite que os brasileiros entendam como fazer o controle de seus dados pessoais, cabendo ao próprio titular decidir se esses dados podem ou não ser usados por terceiros, garantindo transparência no que se refere à utilização e aos motivos pelos quais as informações estão sendo coletadas, tratadas e compartilhadas.
Ela traz, portanto, maior segurança jurídica às relações e as empresas têm que se adaptar para proteger os dados que coletam. A lei prevê multas de até 2% do faturamento, dependendo do grau e do tipo de violação, com valor máximo de R$ 50 milhões.
Com todo cuidado
Transparência, governança e confidencialidade são aspectos essenciais na maneira como a Visão Prev sempre tratou as informações de seus participantes. Esse cuidado se estende aos fornecedores contratados que devem assinar termos de responsabilidade em relação à LGPD. Desde a entrada em vigor do novo marco regulatório, a Visão Prev intensificou os treinamentos de suas equipes sobre os principais temas abordados na lei e realizou a adequação de seus fluxos, documentos e contratos.
Para gerir o seu plano
Vale registrar que todos os dados dos participantes usados pela entidade dizem respeito exclusivamente às necessidades previstas para administração de seus planos de benefícios. É possível checar quais são os seus dados coletados e protegidos pela entidade, acessando a área “Meu Cadastro” no site ou no aplicativo da Visão Prev.
Como destaca Paulina, “os participantes podem ter certeza que todos os processos, executados por nossos colaboradores e fornecedores, estão comprometidos com a segurança e o sigilo dos dados que, por força do contrato previdenciário, estão em nossas mãos. Essa proteção é uma preocupação cotidiana na Visão Prev!”