Visão de Vida
Eleições 2024: o que fazem os prefeitos e vereadores?
Você já parou para pensar na importância dos prefeitos e dos vereadores? É simples: basta lembrar que eles são responsáveis por leis e decisões que impactam diretamente sua vida cotidiana no que diz respeito a transporte, saúde, segurança, educação e até mesmo na implementação dos repasses de programas dos governos federal e estadual.
No dia 6 de outubro, as seções eleitorais dos mais de 5.500 municípios brasileiros vão receber os eleitores justamente para a escolha de seus prefeitos e vereadores. Pode haver segundo turno na definição de prefeitos, pois para o Executivo ganha somente quem recebe a maioria absoluta dos votos válidos (ou seja, mais do que a metade). Em municípios com mais de 200 mil eleitores, caso a maioria absoluta não seja atingida, haverá segundo turno em 27 de outubro.
O que faz um prefeito?
O prefeito é o gestor de uma cidade. Cabe a ele investir os recursos arrecadados com os impostos municipais, tributos e repasses feitos pelos governos estadual e federal. Entre suas tarefas, estão:
- a elaboração e execução do orçamento anual do município;
- a coordenação, planejamento e execução de obras públicas;
- a manutenção das vias públicas bem como sua limpeza;
- o planejamento e realização de iniciativas ligadas ao transporte público, saúde, segurança e educação (creches, pré-escolas e ensino fundamental).
Tudo isso por meio de Secretarias Municipais específicas, cujos responsáveis são indicados pelo próprio prefeito, por seu partido ou pela coligação que o elegeu. Os prefeitos também podem propor projetos de lei, bem como sancionar, promulgar ou vetar as leis apresentadas pela Câmara de Vereadores.
Uma dica essencial é prestar atenção aos vice-prefeitos que estão em cada chapa, uma vez que são eles que assumem a Prefeitura em caso de ausência temporária ou permanente do titular. O vice também pode exercer um papel administrativo e político relevante junto às Secretarias e à Câmara de Vereadores.
- Para saber mais sobre as atribuições dos prefeitos, confira esse vídeo:
O que faz um vereador?
Os vereadores, reunidos na Câmara Municipal, elaboram, analisam, propõem, votam, aprovam ou vetam os projetos de lei apresentados pelos próprios vereadores ou pelo prefeito. Eles também devem estar disponíveis para ouvir os pleitos da população e propor soluções viáveis para o município.
Além de seu papel legislativo, cabe aos vereadores:
- fiscalizar as contas da Prefeitura;
- fiscalizar e controlar os atos do Executivo;
- criar Comissões Parlamentares de Inquérito;
- realizar o acompanhamento das contas públicas, com apoio do Tribunal de Contas.
É comum, em época de eleições, ouvir candidatos a vereador prometendo construir escolas, reforçar policiamento, criar centros de arte e educação, melhorar a coleta de lixo… só que eles não têm essa atribuição direta, apenas por meio de eventuais leis. Portanto, cuidado com os que divulgam promessas que não poderão cumprir!
- Para saber mais sobre as funções dos vereadores, confira esse vídeo:
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