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Em linha com as melhores práticas de compliance

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O setor de previdência complementar é regido por uma série de leis, instruções normativas, decretos, portarias e resoluções que dizem respeito à gestão das entidades, seus investimentos, governança, tributação, proteção de dados e pagamento de benefícios, entre outros (clique aqui para conhecer alguns deles). A essas exigências externas, somam-se as regras internas que estão em seu Estatuto, Regulamentos dos planos, Política da Qualidade, Política de Segurança da Informação, Código de Ética, Regimento Interno…

São realmente muitos controles e normas essenciais para que as entidades funcionem de modo seguro, ético e consistente. Ou, usando o termo mais frequente no mundo corporativo, para que estejam “em compliance”.

Esse é um foco permanente no dia a dia da Visão Prev que, em novembro, deu mais um passo adiante em sua estratégia de governança ao criar uma área específica para cuidar desse tema. A especialista em Compliance, Maria Olivia Canicieri de Oliveira, se reporta diretamente ao presidente do Conselho Deliberativo, o que garante autonomia e independência em sua função.

E o que é compliance?

O termo compliance vem do verbo inglês “to comply” – cumprir, obedecer. Compliance significa estar em conformidade com as leis, padrões éticos e regulamentos internos e externos.  O uso inicial desse conceito parece ter surgido na II Conferência de Paz de Haia, em 1907.

Mas a ideia ganhou força efetiva, entre as empresas e instituições, nos anos 60 nos Estados Unidos, com o intuito de aprimorar a segurança nos negócios. No Brasil, a publicação da Lei nº 12.846 em 2013, conhecida como “Lei Anticorrupção”, é considerada o marco de difusão dos princípios de compliance por aqui. Acompanhe um pouco dessa história e sua importância no vídeo abaixo:

“O compliance busca sempre o apoio do corpo diretivo, o sentimento de pertencimento e o engajamento dos colaboradores para gerar uma resposta de confiança e interesse do mercado em uma empresa que atua de forma correta, que cresce de modo sustentável e é capaz de oferecer o melhor aos seus clientes. No caso da Visão Prev, aos participantes”, explica Maria Olivia, formada em Direito e especializada em Direito Empresarial e Governança Corporativa (foco em Compliance), com experiência profissional em empresas diversas. Essas são algumas das atribuições da área de Compliance da Visão Prev:

  • Dar suporte em temas relacionados à conformidade e não conformidade de processos, controles e atividades das demais áreas;
  • Fazer a gestão da avaliação de integridade de parceiros (“due diligence”);
  • Analisar e implementar controles de governança em ações estratégicas e operacionais;
  • Desenvolver projetos de melhoria contínua da governança corporativa e aculturamento organizacional sob o ponto de vista ético e de conduta de colaboradores e parceiros.

Além disso, Maria Olivia também é a DPO (“Data Protection Officer”) da entidade, com as funções de gestão e conformidade da Visão Prev à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), divulgação do tema entre colaboradores e parceiros, atendimento de ocorrências relativas a eventuais descumprimentos da legislação e ponto focal de comunicação entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os titulares dos dados (nossos participantes e colaboradores) e a entidade.

Qual a diferença entre compliance e governança?

A governança corporativa é a maneira como as empresas e instituições são dirigidas e monitoradas, visando a qualidade de sua gestão e sua longevidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), isso se dá através da realização de quatro princípios:

  • Transparência – Disponibilizar às partes interessadas as informações de que precisam e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos; 

  • Equidade – Tratar de forma justa e imparcial todas as partes interessadas (“stakeholders”), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas;
  • Prestação de contas (“accountability”) – Prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade;   
  • Responsabilidade corporativa – Zelar pela viabilidade econômico-financeira, reduzir as externalidades negativas de suas operações e aumentar as positivas.

Nesse vídeo, você entende melhor a relação entre governança e compliance:


O compliance é, portanto, fundamental para a governança corporativa. “É uma área que compõe o que chamamos, em governança, de segunda linha de defesa (juntamente com áreas como Gerenciamento de Riscos e Controle Financeiro, por exemplo), trazendo uma visão macro sobre a integridade e a longevidade do negócio e o fortalecimento da conduta ética da entidade. Fornece também auxílio e suporte na eficiência e qualidade de processos, na conformidade legal, nos níveis de governança e avaliação de riscos e na obtenção de resultados superiores dentro das melhores práticas”, complementa Maria Olivia.
fevereiro de 2022

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