Acontece na Visão
Um CNPJ para cada plano
Tudo começou com uma decisão do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) de 2018 que, após algumas prorrogações para ajustes do setor, determinou que até 30 de junho deste ano todas as entidades fechadas (como a Visão Prev) tenham um número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para cada um de seus planos. A ideia é segregar e proteger o patrimônio dos diferentes grupos de participantes. Entenda essa questão:
Como era
Desde 2004, cada plano é identificado com um registro no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios (CNPB) e cada entidade possui um número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A entidade faz a gestão de planos de benefícios, mas a propriedade dos ativos e a responsabilidade pelos passivos são relativas a cada plano.
O problema é que alguns órgãos não reconhecem o CNPB do plano como um diferencial e acabam se valendo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade em determinadas situações. Podem ocorrer, por exemplo, decisões judiciais para penhora de valores estabelecendo o bloqueio de recursos das contas vinculadas ao CNPJ da entidade, sem discriminação sobre o plano de benefícios.
Como fica
Por isso, começou-se a discutir a possibilidade de criar um CNPJ para cada plano como acontece, por exemplo, nos fundos de investimento que já contam com cadastros próprios. Desse modo, fica mais claramente efetivada a independência financeira dos planos.
A segregação de patrimônio dos planos de benefícios e a delimitação de suas obrigações são essenciais para a proteção jurídica do sistema. Isso porque as reservas, formadas pelas contribuições dos participantes e patrocinadoras, se destinam ao pagamento dos benefícios determinados em cada Regulamento e não pode haver cruzamento de recursos e obrigações de um plano para outro. A mudança deve, portanto, aumentar a transparência, segurança e assertividade frente aos eventos envolvendo cada plano.
O que está sendo feito
A Visão Prev está trabalhando na operacionalização das mudanças necessárias à segregação financeira que envolvem, por exemplo, abrir contas correntes para cada plano, promovendo a separação efetiva dos recursos.
Vale destacar, no entanto, que a entidade já mantinha o controle patrimonial desmembrado, com a segregação de ativos, desde 2018. O tratamento dos recursos dos planos é, portanto, realizado de forma individual. Isso significa que, se a entidade perder uma ação judicial, o impacto já ocorre apenas sobre o patrimônio do plano ao qual o participante está vinculado.
Os números de nossos planos
Plano Visão Telefônica – CNPJ nº 48.307.527/0001-90
Plano Visão Multi – CNPJ nº 48.307.430/0001-87
Plano PreVisão – CNPJ nº 48.307.592/0001-15
Plano Telefônica BD – CNPJ nº 48.307.087/0001-70
Plano Mais Visão – CNPJ nº 48.307.742/0001-90
