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Todos os participantes assistidos que usam o Regime Progressivo de tributação e têm dependentes para fins de Imposto de Renda precisam cadastrá-los junto à Visão Prev até o dia 28 de fevereiro.
Essa necessidade atende a uma nova exigência da Receita Federal. Agora, a Visão Prev deverá informar ao órgão não apenas a quantidade de dependentes, mas também seus dados pessoais para garantir a correção dos cálculos utilizados na Declaração de Ajuste Anual do IR.
Uma nova obrigação legal
A partir de março, a Visão Prev terá uma nova obrigação legal, a EFD Reinf, que substituirá o envio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Na DIRF, era indicada apenas a quantidade de dependentes, mas a EFD Reinf exige também o registro dos seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo e grau de parentesco. As mesmas informações são solicitadas na Declaração de Ajuste Anual e o objetivo da Receita é cruzar esses dados para evitar divergências.
Por isso, a Visão Prev está realizando o cadastramento dos dependentes a fim de repassar as informações corretamente à Receita. A nova determinação abrange somente os assistidos que utilizam o Regime Progressivo de tributação, pois eles podem fazer a dedução dos dependentes da base de cálculo do IR no momento do ajuste anual. Os assistidos que usam o Regime Regressivo não precisam realizar o procedimento, visto que não têm essa dedução.
Dependente ou beneficiário?
A exigência da Receita Federal diz respeito aos dependentes que dão ao assistido a possibilidade de dedução na Declaração de Ajuste Anual do IR. Veja a diferença entre dependentes e beneficiários:
Os dependentes são as pessoas que podem ser declaradas à Receita Federal para fins de desconto no Imposto de Renda. Clique aqui para saber mais.
Os beneficiários, legais ou indicados, são as pessoas que poderão receber seu patrimônio no caso de seu falecimento, de acordo com as regras de seu plano. Clique aqui para saber mais.
Como fazer?
O cadastramento é bem rápido e pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo da Visão Prev.
● Pelo site
Dentro da área restrita (acesso com seu login e senha), basta entrar em Meu Cadastro > Dependentes IR e incluir as informações solicitadas de todos os dependentes (clique em Adicionar Dependentes IRF para cada pessoa). Após finalizar o preenchimento, clique em Salvar.
● Pelo aplicativo
Entre no app com o mesmo login e senha da área restrita do site e preencha as informações solicitadas de todos os dependentes (clique em Adicionar Dependentes para cada pessoa). Quando terminar, é só clicar em Salvar.
O participante pode atualizar seus dependentes de Imposto de Renda (excluir/incluir) a qualquer momento. Mas, após o dia 31 de janeiro, se o cadastramento não tiver sido realizado, será zerado o número de dependentes associados às contas dos assistidos que utilizam o Regime Progressivo de tributação para evitar inconsistências na Receita Federal.
Consequentemente, haverá impacto no valor de IR calculado sobre o benefício a partir de fevereiro de 2023. Portanto, finalize o procedimento hoje mesmo!